Justiça determina bloqueio de bens do ex-prefeito Rodrigo Proença por suposto prejuízo estimado em mais de R$7 milhões
O Juiz autorizou o bloqueio de bens de todos os envolvidos em mais de R$7 milhões
O Município de Capivari ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito Rodrigo Abdala Proença, a ex-secretária Joceli Maria Angelin Cardoso, e a empresa Enagro Ambiental Comércio e Serviços Ltda EPP, apontando irregularidades em contratações de serviços públicos de limpeza urbana. O Juiz autorizou o bloqueio de bens de todos os envolvidos em mais de R$7 milhões, incluindo o ex-prefeito de Capivari, que atualmente disputa eleição em Rafard.
Candidato a Prefeito de Rafard, Rodrigo Proença precisou apresentar Certidões de Objeto e Pé dos processos quais responde na Justiça como parte da formalidade que o autorizou ser candidato - VEJA ABAIXO - A certidão de objeto e pé é um documento oficial que resume o objeto de um processo judicial e a fase em que ele se encontra. Também é conhecida como certidão narrativa ou de inteiro teor. Através dela o SeuJornal teve acesso ao caso.
Como ainda não houve condenação nem decisão final, o processo não impediu sua candidatura.
Rodrigo Proença disputa o cargo de prefeito de Rafard com Geraldo Estanislau e também com o atual prefeito da cidade que busca a reeleição, Fabinho Santos.
De acordo com a denúncia, os serviços de roçada manual e mecanizada, pintura de guias, plantio e poda de árvores foram contratados por meio de um sistema inadequado de registro de preços, destinado a serviços rotineiros e mensuráveis. A execução contratual também foi alvo de críticas, uma vez que os serviços foram realizados com menos equipamentos e funcionários do que o previsto no edital. Além disso, a roçada manual não foi executada e os valores mensais da roçada mecanizada foram superdimensionados, gerando prejuízos ao erário público.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o procedimento de contratação, reforçando as suspeitas de lesão aos cofres públicos. O prejuízo estimado já atualizado é de pelo menos R$ 7.432.790,17.
Com base nas provas apresentadas, a Justiça acatou o pedido de indisponibilidade dos bens dos envolvidos, a fim de garantir a restituição dos valores ao erário. Todos envolvidos seguem com suas defesas nos autos.
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