O Projeto de Lei Nº 110/2024, de autoria do vereador e Presidente da Câmara, Thiago Braggion, que proíbe o comércio ambulante em trechos centrais de Capivari, deu entrada na última sessão realizada no dia 14, mesmo tendo sido retirado da pauta a proposta esta gerando apreensão entre os vendedores ambulantes da cidade. Já no inicio da sessão Thiago Braggion declarou que retirou o projeto para adequações e que provavelmente ele deve voltar em tramitação na próxima sessão.

A nova legislação, que proíbe a venda de alimentos, artesanatos e outros produtos na Rua XV de Novembro e nas vias adjacentes, incluindo as ruas Saldanha Marinho, Bento Dias, Barão do Rio Branco, General Osório, Sinharinha Frota e Padre Haroldo, já provoca discussões acaloradas.

Comerciantes ambulantes, que dependem do centro da cidade para garantir sua renda, expressaram forte discordância em relação à nova regra. Eles afirmam que a medida irá prejudicar sua subsistência, uma vez que a região central é um dos principais pontos de movimentação de pedestres, sendo importante para seus pequenos negócios. “É um golpe contra nós. Não temos outras opções de onde trabalhar, e a multa é altíssima”, declarou um vendedor de alimentos, referindo-se à penalidade de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), que pode dobrar em caso de reincidência.

Se aprovado a Lei, pessoas como João do Churros,Chico Lanches,Paulinho Lanches,Luis do Pastel,Guto Rayban,Marcelo - Vendedor de Panos, João Pipoqueiro,Sorvete Retrô, Cid Lanches, sorveteiros de carrinho em geral desaparecerão do centro. 

A justificativa do projeto, apresentada pelo vereador Thiago Junior Anesio Braggion, argumenta que a medida busca melhorar a circulação de pedestres, garantir a limpeza urbana e proteger os comerciantes formais. No entanto, para os ambulantes, a lei favorece os estabelecimentos formais em detrimento de trabalhadores com menor poder aquisitivo que enfrentam dificuldades para manter suas atividades. “O comércio ambulante não é concorrência desleal, é nossa forma de sobreviver”, afirmou outro vendedor, indignado com a decisão.

Procuramos a assessoria de comunicação da Câmara Municipal mas até o momento não recebemos um posicionamento sobre o assunto, o espaço segue aberto para o Poder Legislativo.